Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES

Welcome to Workout Store.pt, one of the biggest online store specialized in selling tecnical sports equipment.

Menções legais

SANF WORKOUT STORE Lda.

Av. Paulo VI, nr 6 – Loja 6D

2040-325 RIO MAIOR

Tel.:

www.workoutstore.pt

Director da publicação: Sérgio Ferreira

Número do Registo de Empresas: Registado na CRC Lisboa com o nr 513933093

Número de Identificação para efeitos do IVA: 513 933 093

TERMOS E CONDIÇÕES

INTRODUÇÃO

Estes Termos e Condições governam a utilização do Web site da Workout Store. Reservamo-nos o direito a alterar os Termos e Condições em qualquer momento e é responsabilidade do utilizador verificá-los regularmente antes de efectuar alguma encomenda. Isto não afecta os seus direitos legais.

  1. PARCEIRO CONTRATUAL

Os presentes Termos e Condições governam o fornecimento por nós de qualquer Produto que seja encomendado pelo utilizador em todo o Web site da Workout Store Lda.

Ao utilizar o nosso Web site, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições na sua integralidade. Caso não concorde com os presentes Termos e Condições ou com alguma parte dos mesmos, não deverá utilizar o Web site referido.

Nos presentes Termos e Condições, quando dos referimos a ‘nós’ ou ‘nosso’ estamos a referir-nos à Workout Store Lda.. Quando nos referimos a ‘si’, ‘o utilizador’ ou ‘o cliente’ estamos a referir-nos à pessoa que utiliza os Serviços.

  1. OFERTA E FECHO DE CONTRATO

Ao efetuar uma encomenda no nosso Web site, o utilizador confirma ter idade igual ou superior a 18 anos e aceitar os nossos Termos e Condições. A Workout Store Lda.irá enviar-lhe uma confirmação da sua encomenda por e-mail. Este e-mail não constitui uma aceitação da encomenda, uma vez que o contrato de compra dos bens seleccionados só será formalizado no momento em que recebermos prova do pagamento. A Workout Store Lda reserva-se o direito a cancelar ou rejeitar qualquer encomenda sem mais justificações.

  1. REALIZAÇÃO DE UMA ENCOMENDA

Para realizar uma encomenda, o utilizador tem de ter idade igual ou superior a 18 anos. Os menores de idade deverão pedir aos pais ou tutores legais que efectuem a encomenda em seu nome. Não obstante, os utilizadores com idades entre os 14 e os 18 anos podem pedir informações sobre os produtos. Em qualquer caso, recomendamos a este grupo etário que tenha os pais ou tutores legais por perto quando navega e/ou se regista nos nossos Web sites ou aplicações móveis, de modo a que estes possam esclarecer qualquer dúvida que possa surgir. Os utilizadores com idades inferiores a 14 anos não devem facultar-nos qualquer informação, uma vez que não a poderemos aceitar.

Após aceder ao nosso Web site, deve preencher o formulário com os dados pessoais necessários solicitados e deve clicar no botão ‘Pagar’ para confirmar a compra.

Ao terminar a sua encomenda, iremos enviar-lhe um e-mail com os pormenores da mesma.

Caso exista algum problema com a entrega da sua encomenda, iremos entrar em contacto consigo o mais rapidamente possível para o informar sobre a situação e sugerir um produto alternativo que possa querer comprar. Em alternativa oferecemos o reembolso do montante pago ao efectuar a encomenda.

Pode cancelar a encomenda em qualquer momento sem custos adicionais, desde que esta ainda não tenha sido facturada e enviada através da empresa transportadora. Se a encomenda já tiver saído do nosso armazém, poderá rejeitá-la quando a mesma lhe for entregue pela empresa transportadora.

A disponibilidade dos produtos no nosso Web site pode variar constantemente e reflete a situação em tempo real. A adição de um artigo ao cesto de compras não garante que este fique reservado para si, uma vez que outros clientes poderão ter já comprado o mesmo. Só quando o processo de pagamento é concluído é que o produto é efectivamente reservado ao cliente.

A Workout Store Lda. envidará todos os esforços para lhe fornecer os produtos listados na sua confirmação da encomenda. Todavia, podem existir momentos nos quais nos seja impossível fornecer estes produtos, devido, por exemplo, a um problema de stock. Nestes casos, iremos entrar em contacto consigo para o informar e sugerir uma alternativa em termos de produtos que possa ter interesse em comprar.

  1. FORNECIMENTO DOS PRODUTOS

A Workout Store Lda. irá fornecer os produtos indicados na confirmação da encomenda, em conformidade com os presentes Termos e Condições.

  1. APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS

Os artigos disponíveis são descritos e apresentados com tanta precisão quanto possível. Deve ler a descrição de cada produto de modo a conhecer os respectivos pormenores e propriedades específicas. A escolha e compra de um produto é da exclusiva responsabilidade do cliente. Todavia, em caso de erro ou de omissão na informação, a Workout Store Lda. não pode ser responsabilizada. Convidamos todos os clientes a informarem a Workout Store Lda. sobre qualquer erro que possam encontrar na descrição de um produto.

  1. PREÇOS E ENCARGOS DE ENVIO

Todos os preços são apresentados de forma clara no nosso Web site. Os preços podem ser alterados frequentemente. Os preços válidos para cada encomenda têm por base a data na qual a encomenda é efectuada.

Os preços são apresentados como se segue:

– Relativamente às encomendas a serem enviadas para Estados-Membros da União Europeia, o IVA está já incluído no preço do artigo que vê no nosso Web site. Como tal, o IVA e quaisquer impostos sobre as vendas estão já incluídos e só lhe serão cobrados o preço do artigo e as taxas de envio ( caso existam compras inferiores a 49€).

– Relativamente às encomendas enviadas para países fora da União Europeia, os preços apresentados no nosso Web site não incluem IVA nem outros impostos sobre as vendas e não lhe serão cobrados quaisquer impostos por parte da Workout Store Lda. Não obstante, as suas encomendas poderão estar sujeitas a direitos aduaneiros e de importação no país para o qual a mesma é enviada. Estes impostos e direitos aduaneiros ser-lhe-ão cobrados directamente pela transportadora. Uma vez que os impostos e direitos aduaneiros podem, também, depender da categoria de produto e do montante declarado, não podemos fornecer mais pormenores sobre os mesmos. Recomendamos que consulte os serviços alfandegários do seu país que lhe poderão fornecer mais informações sobre a matéria.

  1. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

A Workout Store Lda. oferece uma grande variedade de artigos, a maioria dos quais está em stock, outros, porém, têm de ser encomendados a pedido. Por conseguinte, ao seleccionar um item, será apresentada a sua disponibilidade. Se o artigo estiver em stock, irá encontrar a informação directamente junto à data de entrega estimada. A data de entrega estimada é calculada de acordo com a disponibilidade do produto e o tempo de envio. Como tal, a data de entrega estimada é calculada de acordo com a nossa experiência com cada fornecedor e transportadora escolhida. A data de entrega estimada foi calculada de acordo com a disponibilidade de todos os artigos na sua encomenda. O período de tempo entre a saída de armazém e a entrega depende do serviço de transporte selecionado ao concluir a encomenda. A data de entrega estimada é apenas uma referência, uma vez que é calculada com base na disponibilidade do artigo, na disponibilidade da transportadora e no pagamento.

Caso a Workout Store Lda. tenha de retirar algum artigo por este se ter tornado obsoleto ou ter sido descontinuado, o utilizador será informado directamente. Se Workout Store Lda puder oferecer qualquer artigo semelhante, o cliente receberá esta proposta directamente e pode aceitá-la ou, caso opte por não a aceitar, cancelar o artigo/encomenda e obter o reembolso do preço pago pelo artigo.

  1. PAGAMENTO

A Workout Store Lda. disponibiliza diversos métodos de pagamentos, cuja segurança é garantida pela EUPAGO que também garante a segurança dos seus pagamentos. Os nossos principais métodos de pagamento são o PayPal, CreditCard e MB e Payshop. Tenha em consideração que os métodos de pagamento disponibilizados podem variar de acordo com o país de destino. Após adicionar todos os artigos ao cesto de compras e seleccionar o serviço de transporte, todos os métodos de pagamento disponíveis no seu país de destino serão apresentados.

Nos pagamentos online através de cartão de crédito é utilizado o sistema de segurança ‘Secure Socket Layer’ (SSL), que permite a encriptação da sua informação bancária quando introduzida na rede.

  1. ENTREGA

Ao efectuar uma encomenda, pode seleccionar a opção de entrega depois de adicionar todos os artigos ao cesto de compras. A Workout Store Lda. envia a encomenda para o endereço por si fornecido ao efectuar a encomenda. Para garantir a entrega segura da sua encomenda, a transportadora irá necessitar de uma assinatura para confirmar que a entrega foi efectuada. Caso não esteja ninguém presente na morada para receber a encomenda, o motorista irá tentar uma nova entrega, deixar a encomenda com um vizinho ou levá-la para o depósito ou posto local. Caso a sua encomenda não possa ser entregue por qualquer motivo, como uma incorrecção no endereço, erros nos dados de entrega, rejeição da encomenda, etc., a mesma ser-nos-á devolvida. Tenha em consideração que só poderemos reembolsar o preço pago pelo artigo, quando recebermos de volta a encomenda no nosso armazém e pudermos verificar as condições do mesmo. Irá receber o reembolso do preço pago pelo artigo através do mesmo método de pagamento que utilizou para efectuar a encomenda. Quaisquer taxas de envio que tenham sido pagas não poderão ser reembolsadas.

  1. GARANTIA

Enquanto distribuidor oficial de cada marca vendida pela Workout Store Lda., todos os artigos que oferecemos estão cobertos por uma garantia do fabricante de dois anos. Nós oferecemos um serviço de garantia, recebendo os artigos em causa e reenviando-os ao fabricante às nossas custas e encarregamo-nos de todo o tratamento subsequente. Se o fabricante reconhecer o defeito de fabrico, todos os custos de envio gerados – tanto pela devolução como pelo envio do artigo substituído ou reparado – ficam por nossa conta. Reservamo-nos o direito a rejeitar a troca de um artigo caso o artigo devolvido não chegue até nós nas condições indicadas na nossa política de devoluções. Portanto, ao recebermos uma resposta relativamente ao seu caso, poderemos actuar de imediato, conforme indicado pela marca. Iremos informá-lo directamente se a garantia for aceite e se o fabricante irá reparar ou substituir o artigo, consoante o caso.

  1. DEVOLUÇÕES E DIREITO DE RESCISÃO

A Workout Store Lda. confere-lhe o direito a devolver o ou os artigos que tenha comprado sem ter de indicar o motivo, no período de 30 dias a contar do dia seguinte à receção dos produtos por si. Pode devolver qualquer artigo no período de 30 dias, desde que o mesmo se encontre em perfeitas condições (não tenha sido utilizado, tenha todas as etiquetas e esteja na embalagem original). Tenha em consideração que os artigos personalizados não podem ser devolvidos nem trocados.

Tem o direito a revogar o contrato sem a necessidade de indicar o motivo. Todos os artigos têm de estar nas condições originais e não podem ter sido utilizados. O período de revogação é de 14 dias após a data em que recebeu a encomenda. Para exercer o seu direito de revogação, tem de nos informar sobre a sua intenção utilizando o formulário de devolução através de uma declaração clara da revogação da compra.

Para Workout Store Lda – Av. Paulo VI, nr 6 – Loja 6D, 2040-325 Rio Maior ou com entrega na nossa loja física na morada.

Modelo do formulário de revogação

  1. AVALIAÇÃO E COMENTÁRIOS

Incentivamos o cliente a deixar avaliações, comentários e perguntas sobre os produtos no nosso Web site. Monitorizamos regularmente este conteúdo e reservamo-nos o direito a remover, rejeitar ou editá-lo em qualquer momento. Ao submeter informações no nosso Web site sob a forma de avaliação, pergunta sobre o produto ou comentário do cliente, aceita que as suas submissões não estão protegidas por direitos de autor e que autoriza a sua publicação no nosso Web site.

  1. RESPONSABILIDADE

Eventos fora do nosso controlo – não assumimos qualquer responsabilidade pela incapacidade de execução ou atraso na execução de alguma das nossas obrigações para consigo se esta falha ou atraso for causado por um evento fora do nosso controlo.

Um evento fora do nosso controlo significa um ato ou evento que, razoavelmente, não possamos controlar, como um acontecimento de força maior, guerra, atentados terroristas, embargos, motins, greves, bloqueios, conflitos comerciais, incêndios, inundações, sismos ou outras catástrofes naturais, perturbações, condições meteorológicas adversas, interrupção de transportes, acção governamental ou falha nas redes de telecomunicações e de transportes públicas ou privadas.

Em caso de ocorrência de um evento deste tipo e de isto afectar a execução das obrigações que temos para consigo: iremos contactá-lo o mais rapidamente possível para o notificar e as nossas obrigações ficam suspensas durante a ocorrência do evento. Quando o evento afecta a entrega dos artigos, entraremos em contacto consigo para combinar uma nova data de entrega no final do evento.

Reclamações – Operamos um procedimento de tratamento das queixas ao qual recorreremos para tentar resolver quaisquer litígios que possam surgir. Informe-nos sobre qualquer queixa ou comentários.

Visite a nossa página de Contacto para mais informações sobre como entrar em contacto connosco.

  1. PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS E COMENTÁRIOS

O conteúdo do contrato será guardado. Pode guardar os Termos e Condições e consultá-los prontamente. Por motivos de segurança, os dados da sua encomenda não ficam disponíveis através da Internet. Mantemos estes dados em confidencialidade, em conformidade com a nossa política de privacidade.

Os dados pessoais que tem de fornecer são essenciais para que possamos enviar as encomendas e emitir as facturas. A ausência destas informações resulta num cancelamento automático das encomendas. Ao entrar na página, o cliente aceita fornecer dados pessoais válidos, dados estes que permitam à Workout Store Lda oferecer os seus serviços e identificar o cliente registado, bem como enviar informações e anúncios sobre diversos produtos e ofertas que a Workout Store Lda. possa incluir no respetivo Web site.

Todos os comentários escritos pelos nossos clientes são verificados pela equipa de Marketing. Se o comentário infringir alguma lei, ética ou moral (publicidade abusiva, difamação, insulto, comentários fora de contexto, etc.), a Workout Store Lda reserva-se o direito a rejeitar ou alterar estas opiniões.

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS DE AUTOR

Todos os conteúdos na loja online da Workout Store Lda (ilustrações, textos, descrições, marcas próprias, imagens, vídeos, etc.) são propriedade da Workout Store Lda. As marcas comerciais de terceiros são propriedade dos respectivos proprietários. Todas as reproduções, totais ou parciais, do conteúdo por qualquer via ou meio estão sujeitas a autorização prévia e explícita da Workout Store Lda ou dos respectivos titulares do direito.

A Workout Store Lda não é responsável pela utilização abusiva dos conteúdos dos nossos Web sites; a responsabilidade é exclusivamente do utilizador que a estes acede ou utiliza.

A Workout Store Lda rejeita qualquer responsabilidade face a litígios decorrentes da troca de informações entre utilizadores através dos nossos Web sites. A responsabilidade sobre a publicação de dados e informações através do respetivo Web site cabe, em todo o caso, àqueles que os publicam.

  1. HIPERLIGAÇÕES

Ficamos satisfeitos por incluir uma hiperligação para o nosso Web site, mas deverá fazê-lo de uma forma justa e legal e sem prejudicar a nossa reputação nem tirar partido da mesma (como utilizar uma ligação para sugerir qualquer forma de associação ou endosso da nossa parte). Reservamo-nos o direito de revogar a autorização para a hiperligação em qualquer momento e caso instruamos o utilizador para remover uma hiperligação para os nossos Web sites, isto deverá ser feito sem demora.

Quando o nosso Web site contém hiperligações para outros Web sites e recursos fornecidos por terceiros, estas hiperligações são fornecidas apenas para sua informação. Não temos qualquer controlo sobre os conteúdos dos referidos Web sites ou recursos e estas hiperligações não devem ser interpretadas como um endosso a esses Web sites. Não assumimos qualquer responsabilidade por danos ou perdas que possam ocorrer pela utilização que faz dos mesmos.

  1. ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES

Reservamo-nos o direito a alterar os presentes Termos e Condições em qualquer momento. Todas as alterações os presentes Termos e Condições serão publicados online. Todavia, a continuação da utilização do site será considerada uma aceitação dos novos Termos e Condições.

  1. DIREITO APLICÁVEL

Para resolução alternativa de quaisquer litígios de consumo, bem como os atinentes a meios e serviços de pagamento, em cumprimento do disposto no Artigo 92º do DL 317/2009, de 30 Outubro, as Caixas de Crédito Agrícola Mútuo abaixo indicadas aderiram ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com sede na Rua dos Douradores, n.º 108 a 116, 2.º e 3.º, 1100-207 Lisboa, telefone n.º 218 807 030, fax n.º 218 807 038, endereço de correio electrónico director@centroarbitragemlisboa.pt e juridico@centroarbitragemlisboa.pt, site www.centroarbitragemlisboa.pt